Ramo do direito que atende às relações de consumo, ou seja, aquelas travadas entre fornecedores (quem disponibiliza produtos ou serviços ao mercado) e consumidores (quem consome produtos ou serviços como destinatário final). É amparado pelo Código de Defesa do Consumidor.
- Contrato de Plano de Saúde;
- Serviço de Transporte Coletivo;
- Falha do produto ou do serviço;
- Avaria ou Extravio de Bagagem;
- Cancelamento ou Atraso no voo;
- Prevenção e Reparação de danos;
- Propaganda enganosa e venda casada;
- Problemas com compras pela Internet;
- Elaboração e revisão de contratos de consumo;
- Protesto indevido e Cadastro Restritivo de Crédito;
- Serviço de Telefonia, Energia Elétrica, Internet e TV a Cabo;
- Atuação preventiva e contenciosa em assuntos envolvendo Direito do Consumidor, responsabilidade por produtos e serviços;