É o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento.
- Alvarás em geral
- Doação
- Anulação de Partilha
- Elaboração de Testamentos
- Inventário judicial e Extrajudicial
- Partilha e Sobrepartilha de bens
- Colação
- Composição entre herdeiros